Índia faz alterações ao seu código penal, alargando a pena capital aos casos de violação de crianças com menos de 12 anos, após semanas de protestos por causa da tortura e morte de uma menina de oito anos.

O gabinete ministerial da Índia aprovou a introdução da pena mais pesada para violadores de crianças com menos de 12 anos. A pena de morte – que já era aplicada a casos de violações mas só se o agressor fosse reincidente ou se resultasse em incapacitação ou morte da vítima – é agora alargada a este tipo de crime. É previsto também um agravamento das penas aplicadas a violadores de menores de 16 anos.
O decreto foi aprovado pelo gabinete do primeiro-ministro, Narendra Modi, e aguarda aprovação do presidente, podendo demorar cerca de seis meses para se tornar lei.
Esta alteração, explica a BBC, surge no seguimento da onda de protestos que se levantou com dois casos específicos: a violação, tortura e morte de uma menina de oito anos por um grupo de homens que a manteve sequestrada uma semana e a violação em grupo de uma adolescente, em duas ocasiões diferentes, que acabou na sua tentativa de suicídio por imolação.
Neste último caso, o tribunal indiano ordenou inclusive a detenção de um político, Kuldeep Singh Sengar, membro do parlamento de Uttar Pradesh. Estes agressores, embora o decreto ainda esteja a ser processado, podem já ser condenados ao abrigo da nova lei.
A Índia é um dos países, segundo a Aministia Internacional, que mais aplica a pena capital, por um número variado de crimes, mas entre eles não estava a violação de crianças.
Os casos de violações na Índia são, porém, recorrentes, tendo sido registados cerca de 19 mil casos em 2016. O governo e autoridades são acusados de não tomar medidas adequadas e, até, de defender os agressores, menorizando os crimes contra mulheres.

(RM /NMinuto)

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