O Conselho de Ministros decidiu, ontem, alterar o decreto que define as competências do Hospital Central de Maputo (HCM), conferindo autonomia administrativa, técnica e científica a esta que é a maior unidade sanitária do país.

MAPUTO- Com esta inovação o Hospital Central de Maputo passa a ter uma estrutura orgânica e funcional que vai contribuir para a melhoria do sistema de administração e gestão, resultando na elevação da qualidade do atendimento aos doentes e prestação de serviços à população.

Segundo dados avançados pela porta-voz da nona sessão do Conselho de Ministros, Ana Comoana, a medida tem igualmente em vista a promoção da integração dos sistemas de saúde, nomeadamente condições de diagnóstico e tratamento especializado, bem como formação de pessoal através do ensino e investigação.

Segundo Ana Comoana, as principais alterações aprovadas ontem incluem a natureza do HCM, que passa a ser uma instituição tutelada pelo Ministro da Saúde e não mais subordinada às várias direcções do Ministério da Saúde, o que se acredita que vai contribuir para a flexibilização da tomada de decisões sobre o atendimento aos doentes.

Desta forma, a maior unidade sanitária do país passa a contar com um director-geral nomeado pelo Primeiro-Ministro e de órgãos próprios, tais como Conselhos de Direcção, Consultivo, Fiscal e Geral. Terá também outros órgãos, com destaque para as Direcções Geral, Clínica, de Enfermagem, Científica e Pedagógica, para além de outra, Administrativa, e vários departamentos que se julgarem necessários.

Ana Comoana frisou que não há qualquer intenção de aumento de taxas e/ou de tornar o HCM uma unidade sanitária proibitiva para os cidadãos.

Questionada sobre a autonomia financeira, a porta-voz do Conselho de Ministros disse que as mudanças visam tornar o hospital não apenas uma unidade de atendimento médico, mas também elevar o seu papel nas áreas de ensino e investigação para assegurar uma gestão racional e sustentável.

Desta forma, será dotada de meios de financiamento e gestão adequadas, tendo em conta a pretensão de ser de maior acesso por parte dos cidadãos, enquanto hospital de referência e de último recurso em cuidados de saúde no país.

Ainda na sessão de ontem, o Governo analisou o relatório da visita de trabalho do presidente sul-africano ao país, no último sábado, e foram apreciados e aprovados alguns outros decretos, como o de revisão do licenciamento e funcionamento das agências privadas de emprego e o que aprova a política para a sociedade de informação.

(FM)

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