O MISA Moçambique, organização de defesa dos meios de comunicação social, requereu junto do Tribunal Administrativo de Maputo que seja anulada a nomeação do novo presidente da Televisão de Moçambique (TVM), anunciou ontem em comunicado.

O pedido foi feito na Quarta-feira através de “um recurso contencioso com vista à anulação da resolução do Conselho de Ministros do dia 13 de Fevereiro, que nomeia Armando Inroga, político e ex-ministro da Indústria e Comércio”, para o cargo de presidente do conselho de administração, refere a organização.

O MISA entende que a nomeação “sem a prévia consulta ao Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS)”, conforme estipula a Constituição da República de Moçambique, “configura, a todos os níveis, uma grave violação dos princípios estruturantes da comunicação social pública”.

A falta de consulta ao CSCS tem sido recorrente neste tipo de casos, salienta.

O MISA tinha pedido ao Governo, na última semana, que revogasse a decisão, considerando grave a nomeação de “um político” para dirigir a TVM, num ano de eleições autárquicas e antes das eleições gerais de 2019.

A instituição entende que o Governo está “a emitir um sinal” sobre como devem actuar os órgãos do sector público e está também “a minar todo o esforço de democratização” na área.

(AIM)

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here