Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, CASGTCS, da Assembleia da República estão preocupados com o não pagamento de horas extras e subsídios aos professores e pessoal da Saúde na província de Gaza, facto que concorre para a fraca qualidade dos serviços prestados.

Esta situação verifica-se em todos os distritos daquela parcela do país que foram, em Julho último, visitados por um grupo de deputados daquela Comissão de Especialidade da Assembleia da República.

Neste contexto, os parlamentares exortaram as autoridades administrativas locais a envidarem esforços junto do Governo central para a disponibilização dos fundos para a liquidação das referidas dívidas.

De acordo com a deputada Lucinda Bela das Dores Impetule Malema, Vice-Presidente da CASGTCS e Chefe daquele grupo, as autoridades governamentais devem envidar esforços para procederem ao pagamento de horas extras e subsídios para os professores e pessoal da Saúde, de modo que estes funcionários públicos possam desempenhar as suas actividades sem sobressaltos.

Na província de Gaza, o grupo de deputados da CASGTCS constatou que as dívidas do Estado para com os professores e enfermeiros datam desde 2014 e o mais inquietante é o facto de o Governo ter procedido ao pagamento do mês de Junho de 2017, faltando por liquidar as dívidas referentes aos restantes aos anos.

A equipa chefiada pela deputada Malema mostrou-se, igualmente, preocupada com a falta de promoções e progressões dos funcionários públicos, a degradação do Hospital Rural de Mandlakazi, a paralisação da construção de infra-estruturas educacionais e os baixos níveis de disponibilização de água para o consumo e irrigação dos campos agrícolas.

Os Distritos situados na zona de norte de Gaza, designadamente Massangena, Chigubo, Massingir, Mapai e Mabalane são os que mais se ressentem da falta de água e o Governo está a envidar esforços para resolver o problema.

Perante estes e outros constrangimentos, a Chefe do grupo de deputados da CASGTCS apelou ao Executivo para transformar as dificuldades em desafios de modo a prover condições para a satisfação das necessidades básicas das populações, no âmbito do cumprimento do seu Plano Económico e Social de 2017.

“Nos Distritos que visitamos constatamos que as autoridades administrativas com o apoio das Organizações da Sociedade Civil estão a cumprir os seus programas de governação”, disse a deputada Lucinda Malema, acrescentando que “estamos satisfeitos com o desempenho do Governo de Gaza na implementação do PES de 2017, pese embora a escassez dos recursos financeiros”.

Ainda no encontro de balanço das visitas de fiscalização da actividade governativa nas áreas de competência regimental, a Vice-Presidente da CASGTCS e Chefe daquele grupo recomendou ao Governo de Gaza a continuar a prover os serviços básicos à população, imprimindo maior dinamismo na satisfação das necessidades da Juventude.

Durante uma semana e com o apoio do Projecto de Subvenção assinado entre a Assembleia da República e União Europeia, o grupo de deputados da CASGTCS percorreu os Distritos de Mandlakazi, Guijá e Bilene, bem como a capital provincial de Gaza, Cidade de Xai-Xai, para encetar um diálogo interactivo com os membros dos Governos Provincial e Distritais, das Organizações da Sociedade Civil e de outros intervenientes nos processos de desenvolvimento sócio/económico e cultural.

Além da deputada Malema, o grupo integrava os parlamentares Joaquim Greva, Eva José Mangaza, Ramulata Mahamudo Irache, Valéria José Mitelela e Isac Lucas Mandava, bem como Agripino Mavota, funcionário parlamentar e assistente da CASGTCS, também designada por III Comissão da Assembleia da República.

 

(RM-AR)

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