O Estado moçambicano já encaixou os 350 milhões de dólares de mais-valias resultantes da venda de participação da empresa italiana de Energia ENI à norte-americana ExxonMobil no projecto de exploração de gás na área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

O anúncio foi feito pela Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Nakhare, em entrevista à Rádio Moçambique.

“Nós conseguimos encaixar 352,6 milhões de dólares nesta operação, num câmbio de sessenta meticais o dólar, sai a volta de 21 mil milhões de meticais e o Estado já se beneficiou das mais-valias”, disse.

O negócio entre a petrolífera foi anunciado em Março deste ano, ficando dependente da aprovação das entidades reguladoras moçambicanas e de outros trâmites legais como a aprovação do Governo, que ocorreu em Setembro.

O valor acresce-se aos mais de 7,4 mil milhões de dólares arrecadados pelo Estado moçambicano resultantes de mais-valias noutras operações entre companhias de exploração petrolífera, no país.

“Se nós considerarmos os dados de 2012 a 20115, o Estado arrecadou cerca de 44,7 mil milhões de meticais, isto equivale a cerca de 2.4 mil milhões de dólares”, acrescentou Amélia Nacare.

Até a última terça-feira, a Autoridade Tributária já tinha arrecadado cerca de 196 mil milhões de meticais, correspondentes a 105 por cento da meta planificada de 185 mil milhões, até 31 de Dezembro corrente.

A meta foi alcançada num contexto de crise económica e Amélia Nacare explicou.
“Estas soluções foram encontradas, primeiro ao nível legal; assegurar que as empresas que estavam pressionadas pelas políticas do governo e do Banco Central, encontrassem uma almofada. Então, através da pauta aduaneira, conseguimos aliviar em 2016 e 2917 a pressão sobre o sector privado e aliviamos também através dos códigos. O código do IVA teve reformas profundas para assegurar que houvesse investimento económico. Tínhamos mais uma porta; é que o espaço fiscal que resultava da fuga ao fisco, contrabando, descaminho, deveria ser maximizado e por aí, nós fizemos investimento para a redução do contrabando, descaminho e da fuga ao fisco e assegurar que nós pudéssemos arrecadar mais receitas. O resultado disso foi positivo”, frisou Amélia Nacare, Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

(RM)

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