O secretário-geral da ONU, António Guterres, advertiu, esta quinta-feira, “todos os que continuam a cometer crimes atrozes” no mundo que “vão pagar por isso”, como sucedeu aos responsáveis pelas guerras na ex-Jugoslávia (1991-1995).

Durante o seu discurso na cerimónia de encerramento definitivo do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), Guterres afirmou que esta jurisdição ‘ad hoc’ da ONU “contribuiu para curar as feridas” provocadas pelo derramamento de sangue.
“A ONU continuará a apoiar os civis perante as injustiças. Continuaremos a levar perante a justiça os que cometeram crimes de guerra atrozes em todas as regiões do mundo”, acrescentou, citado pela agência noticiosa Efe.
“Hoje estamos aqui a celebrar a condenação de generais e oficiais por perpetrarem barbáries e crimes de guerra”, mas também os líderes políticos por usarem a máquina burocrática para permitir aqueles crimes”, referiu por sua vez o procurador-geral do tribunal, o belga Serge Brammertz.
O procurador exigiu a todos os líderes políticos da região “que forneçam o seu apoio e colaboração” com a justiça internacional, e não se limitem a fornecer “o mínimo possível”.
O TPIJ encerrou ontem a sua actividade, 24 anos após a sua criação em maio de 1993, numa cerimónia em Haia ensombrada pelo recente suicídio de um acusado em plena audiência e pela ausência em julgamento de outro suspeito.
No entanto, o fim desta instância judicial deverá significar um incremento da actividade do Tribunal especial sobre o Kosovo, destinado a julgar os antigos combatentes dos separatistas albaneses do Exército de libertação do Kosovo (UÇK) suspeitos de crimes de guerra.
Desde a sua fundação, o TPIJ indiciou 161 pessoas, 90 das quais foram condenadas (56 já cumpriram a pena), 19 absolvidas, 13 reenviadas para uma jurisdição nacional, e 37 morreram — incluindo o ex-presidente da Sérvia Slobodan Milosevic, o primeiro chefe de Estado a ser detido e julgado pela justiça internacional por crimes de guerra e que apareceu morto na sua cela em 11 de Março de 2006 –, ou foi-lhes retirada a acusação.
Dois julgamentos devem agora transitar para o Mecanismo para os tribunais penais internacionais (MICT), estabelecido pelas Nações Unidas em 2010 e com competência para retomar todos os casos deixados pelo TPIJ e pelo Tribunal Internacional para o Ruanda (ICTR).

(RM/NMinuto)

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