Instituto Nacional de Gestão de Calamidades defende revisão da lei para responsabilizar os municípios que são negligentes à criação de habitações em zonas de risco.

Em Moçambique, o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) acusa as autoridades municipais e distritais do país de serem negligentes face à proliferação de assentamentos impróprios para a habitação, e quer que estas sejam responsabilizadas pelos danos materiais e humanos causados durante a época de fortes chuvas.

Esta responsabilização poderá acontecer a partir da revisão da lei sobre a gestão de calamidades que, segundo o INGC, é omissa nesse aspeto.

A negligência por parte das autoridades moçambicanas, de acordo com o INGC, leva o Estado a gastar rios de dinheiro para evacuar as pessoas das zonas propensas aos desastres naturais, que, entretanto, pouco tempo depois de terem sido evacuadas, voltam a ser ocupadas.

Segundo o instituto, a falta da cultura do cumprimento da lei, as lacunas da própria legislação, assim como o poder diluído do Estado face às irregularidades, propiciam reiteradamente as ocupações de áreas de risco.

Isto é reforçado com a expansão do serviço de água e eletricidade sem que sejam levadas em conta as condições de saneamento – o que causa ainda mais encargos para o Estado quando ocorrem cheias.

Negligência

O delegado do INGC na província de Maputo, Rocha Nuvunga, afirma que as autoridades ignoram as ocupações irregulares, temendo eventual influência nos processos eleitorais. “Mas volta e meia as pessoas estão de novo a ocupar essas zonas de risco”, ressalta.

O jurista Óscar Monteiro explica que a solução para os problemas ligados à ocupação de zonas de risco passa por identificar as organizações que não cumprem as suas obrigações, realizar campanhas educativas a partir das escolas e comunidades, entre outras medidas.

Óscar Monteiro sublinha que as placas de identificação das zonas de risco devem ser irremovíveis, ao contrário do que acontece atualmente. Para além disso, afirma o jurista, reitera a necessidade de rever a lei que é omissa no tocante às penalizações.

“É preciso uma campanha para chamar atenção que este problema é de todos, não é um do INGC. Eu diria que, talvez, de alguma maneira o INGC esteja a ser vítima do seu sucesso. As pessoas têm tanta confiança no INCG, pela prontidão da resposta”, sugere.

Fundo de Gestão de Calamidades

O diretor-geral do Instituto de Gestão de Calamidades, João Machatine, que falava no décimo Conselho Consultivo de instituição, que terminou no passado sábado (16.12), anunciou, entretanto, uma boa novidade: o Banco Africano do Desenvolvimento vai apoiar com quarenta milhões de dólares a capitalização do recém-criado Fundo de Gestão de Calamidades, nos próximos cinco anos.

Segundo Machatine, o apoio resulta de consensos com os parceiros bilaterais e multilaterais, dos modelos de gestão do risco de desastres naturais que estão a ser introduzidos no país.

“Torna-se imperioso que sejamos fiéis às regras de gestão transparente e rigorosa de todos os recursos que nos são alocados independentemente da sua proveniência e características”, apelou o diretor.

O INGC tem prazo até abril de 2018 para o desenho do plano de acção da estratégia de redução do risco de desastres entre 2017 e 2030. Esta semana, o conselho de ministros de Moçambique aprovou o plano de contingência da época chuvosa 2017/2018.

Carlos Matsinhe (Xai-Xai)

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