A crescente onda de aceitação da limitação de mandatos presidenciais em África, sobretudo na subsaariana, tem permitido reforçar algumas democracias no continente, onde existem, porém, algumas inevitáveis excepções, em que o caminho é precisamente o oposto.

O Gabão é o mais recente caso de tentativa, consumada, de perpetuação no poder, depois de, a 15 deste mês, os deputados gaboneses terem aprovado um controverso projecto de revisão constitucional dando plenos poderes ao Presidente Ali Bongo Ondimba, filho do longevo Omar Bongo, para manter as rédeas do país que a família Bongo lidera desde 1967, há precisamente 50 anos.

Omar Bongo assumiu a presidência do Gabão em 1967, prolongando-a sucessivamente até 2009, ano em que morreu, sendo substituído nas funções pelo filho Ondimba, que lidera o país desde então, mesmo depois de umas conturbadas e violentas eleições em 2016, muito contestadas pela oposição.

O texto aprovado pelo Parlamento – apenas um deputado é da oposição – deixa de prever a limitação de mandatos presidenciais, põe termo à idade máxima para um candidato apresentar-se a eleições para a chefia do Estado e obriga os membros do Governo a prestarem um “juramento de lealdade” ao Presidente da República.

No Uganda há um projecto de revisão constitucional no mesmo sentido, cujo debate foi, segunda-feira passada, subitamente interrompido depois de um deputado ter avisado da presença de um grupo de militares no edifício e de se registarem confrontos entre a polícia e alguns parlamentares.

Nem o exército, nem a polícia, nem os deputados conseguiram explicar como tudo começou na altura em que se debatia a proposta de remoção do limite de idade (75 anos), de forma a permitir a Yoweri Museveni, 73 anos e há 31 no poder, se apresentar na corrida às presidenciais de 2021 – terá, na altura, 77 anos.

Cada vez mais contestado internamente, Museveni está a enfrentar a ira popular devido aos sucessivos escândalos de corrupção, às constantes violações dos direitos humanos e à degradação dos serviços sociais, da saúde e do ensino.

Além da oposição e de vários líderes religioso, que se mostram contra a perpetuação do regime de Museveni, alguns membros do partido no poder – seis foram expulsos dos debates parlamentares – também se mostram reticentes sobre o abrir de portas à continuação do “status quo” político no país.

Dois exemplos que podem ser estendidos à Guiné Equatorial (Teodoro Obiang Nguema desde 1979), aos Camarões (Paul Biya desde 1982), ao reino da Suazilândia (rei Mswati III desde 1986), ao Sudão (Omar el-Bechir, desde 1989), Chade (Idriss Deby Itno desde 1990) e Eritreia (Issayas Afewerki desde 1993)

No Congo, Denis Sassou Nguesso já acumula mais de 33 anos à frente do país, ainda que de forma interrupta. Foi Presidente de 1979 a 1992, retomando o poder em 1997, após a guerra civil. Foi reeleito em Março de 2016, graças a uma nova lei que lhe permitiu candidatar-se a um novo mandato.

No Togo, Gnassingbé Eyadema chegou ao poder em 1967 e presidiu o país até morrer, em 2005. O filho, Faure Gnassingbé, assegurou a chefia do Estado desde então.

De todos estes Estados, nenhum deles saiu da lista de mais pobres do mundo.

Este ano, porém, dois saíram da lista com presidentes há décadas no poder – José Eduardo dos Santos (Angola) pela porta grande da democracia, após eleições, e Robert Mugabe (Zimbabué) pela porta pequena, que foi obrigado pelos militares após 37 anos no poder, tantos quantos o do ex-Presidente angolano.

Dos 54 Estados africanos, 34 incluíram na Constituição a limitação de mandatos, embora só um quinto deles tenham aplicado verdadeiramente o clausulado, lembra um artigo publicado esta semana no portal da Internet The Africa Report.

Nos países em que a limitação de mandatos tem sido revogada, sublinha-se, a “estabilidade autoritária e musculada é típica devido à tradicional repressão do poder da parte do chefe de Estado e do partido que o apoia”, como no Burundi.

Noutros países, apesar de estar na lei a limitação de mandatos, o poder mantém-se nas mesmas mãos, “face à falta de opositores, afastados subtilmente, com o partido dominante bem estabelecido no terreno a manter-se no topo”, como na Tanzânia.

“Umas atrás das outras, e enquanto as inexperientes democracias africanas tentam navegar nas águas tempestuosas da limitação de mandatos, os legisladores internacionais podem ajudar, apoiando das forças políticas internas a trabalhar na criação de uma maior abertura aos regimes democráticos”, sugere-se no artigo.

Ao mesmo tempo, acrescenta-se no The Africa Report, podem tentar convencer os presidentes eleitos a deixarem o poder saindo pela “porta grande da democracia”, com o argumento de que o saber acumulado pode ter um papel fulcral em organizações regionais ou internacionais.

“A limitação de mandatos presidenciais não é o único remédio, mas, se respeitada, podem facilitar uma transição pacífica para regimes democráticos”, conclui.

(Sapo)

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