A arguida Setina Titosse negou hoje, em sede do julgamento, todas as acusações que pesam sobre ela no caso do desfalque de cerca de 170 milhões de meticais (mais de 2 milhões e 700 mil dólares) do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) a partir da aprovação de um projecto de criação de linhas de crédito para o desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (PME’s).

Setina Titosse foi ouvida hoje pelo juiz Alexandre Samuel, da 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

A arguida era Presidente do Conselho de Administração (PCA) do FDA à data dos factos (2012 a 2015).

O projecto por si aprovado, em 2012, visava a criação de gado bovino, proposto pelo co-arguido Brasilino Salvador, que à data dos factos era o chefe do Departamento Agro-pecuário do FDA.

O Ministério Público (MP) acusa-a de ter subvertido os princípios e deveres que norteavam o exercício do cargo que ocupava, tendo visto no referido projecto uma oportunidade para se apropriar ilicitamente de fundos da instituição.

O MP acusa-a ainda de ter convidado familiares, conhecidos e terceiros para se beneficiarem do tal crédito, tirando, daí, as referidas contrapartidas financeiras.

Foi na sequência disso que, segundo acusa o MP, a arguida, aproveitando-se da “ingenuidade” de sua prima Lerena Massingue, elaborou, em 2013, em nome desta, um projecto de criação de gado para produção e comercialização de carne no mercado nacional, estimado em 3.993.000 meticais.

A investigação feita pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), que o MP se baseia nela para acusar Setina Titosse, indica que Lerena Massingue nunca se propôs a qualquer projecto de criação de gado, tendo sido usada pela arguida para lograr os seus intentos criminosos.

Consta dos autos que a arguida autorizou o financiamento submetido em nome da referida prima, sob roupagem de PCA do FDA.

Para o efeito, a arguida contou com o concurso dos arguidos Brasilino Salvador e Ismael, ambos técnicos do Departamento Agro-pecuário que, no contexto da fraude, certificaram a idoneidade da candidata (Lerena Massingue), sem que realizassem qualquer visita ao suposto local de implementação do projecto e sem respeitar os requisitos básicos para o acesso ao crédito.

Consta da base da acusação que a 14/03/2012 o Departamento Financeiro do FDA transferiu para a conta da Lerena Massingue via e-SISTAFE (sistema electrónico de pagamento) o montante supracitado.

“Entretanto, como tudo não passou de uma fraude, posto a visada Lerena nunca foi a real destinatária do dinheiro, foi a mesma de imediato orientada pela arguida Setina a transferir a referida soma para a co-arguida Julieta Titosse, irmã daquela e real destinatária do dinheiro”, acusa o MP, representado pelo procurador João Nhane.

Consta dos autos que outro arguido, Gabriel Mucavel, emitiu um cheque no dia 09/04/2013 da sua empresa no montante de 3,8 milhões de meticais, que foi cedido à arguida Julieta Titosse, que, por sua vez, o depositou na sua conta do Moza Banco, tendo, de seguida, constituído um depósito a prazo.

O percurso conferido ao dinheiro, a par da constituição do referido depósito a prazo, evidencia, segundo o MP, claramente e de forma inequívoca, que o projecto na base do qual os fundos foram retirados do FDA não passou de uma fraude visando beneficiar a arguida Julieta Titosse, sua irmã.

O MP entende que, ao fazerem transitar o montante por diversas contas, denota claramente a intenção de dissimular o rasto e origem criminosa dos fundos.

Os ora citados não são os únicos arguidos ao caso, nem a movimentação do valor parou por aí. Consta, entre outros aspectos, a aquisição de viaturas de alta cilindragem e apartamentos.

Ao todo são 28 os acusados de terem desfalcado o dinheiro do Estado, através do FDA. E estes são indiciados de terem praticado 355 crimes.

Consta da acusação do MP que os réus realizaram mais de 80 transferências bancárias, sendo 30 referentes à retirada fraudulenta de dinheiro da conta do FDA para diferentes contas dos arguidos.

RELATOS DA ARGUIDA

Perante todas as acusações e provas constantes dos autos, a arguida Setina Titosse negou tudo quanto pesasse sobre ela e pautou pelo silêncio em relação a certas questões concretas colocadas pelo representante do MP.

A arguida disse que o dinheiro movimentado não tinha nada a ver com o FDA, mas sim era resultado da actividade de criação de gado que desenvolve desde 2002. Disse ainda que desenvolvia outros negócios, nomeadamente os de criação de poedeiras para fornecimento de ovos, criação de frangos, actividades agrícolas e possui plantação de fruteiras.

Disse ao tribunal que até 2010 tinha atingido cerca de mil cabeças de gado bovino.

Referiu que alguns mutuários que adquiriram o financiamento do FDA compraram gado a ela pertencente.

Consta dos autos que não existe no terreno qualquer actividade relativa à criação de gado e nem qualquer espaço preparado para o efeito pertencente aos referidos mutuários.

Solicitada a esclarecer isto, a arguida disse que os mutuários preferiram não receber os animais, pois coincidiu com o período de seca grave, daí que pagavam o preço do gado, mas optaram por deixa-lo no curral da proprietária até que as condições climatéricas melhorassem.

A arguida disse ainda que, nessa altura, o Ministério da Agricultura proibia que se fizesse a aquisição e transporte de gado até que as condições climatéricas melhorassem.

O julgamento prossegue até que sejam ouvidos todos os arguidos ao “caso FDA”.

(AIM)

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