O Governo moçambicano está a definir parâmetros para a caça desportiva do leão e leopardo nas fazendas, e não só, uma medida que visa a sustentabilidade desta actividade turística.

Para já, a Administração Nacionais das Áreas de Conservação (ANAC) e as autoridades de administração da justiça, doadores, operadores de safaris e as comunidades, estão a harmonizar a proposta de regulamento da caça no país que prevê, entre várias questões, uma multa que vai desde 101 até 500 salários mínimos (Aparelho de Estado), a quem for encontrado a caçar leão ou leopardo numa fazenda de bravio ou área de utilização múltipla com uma extensão inferior a 10 mil hectares.

Falando à margem da reunião de consulta Pública das propostas dos Regulamentos da Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica no Pais, Lei 5/2017 de 11 de Maio e da Caça Desportiva, que decorreu esta semana, em Maputo, o Director – Geral da ANAC, Bartolomeu Soto, disse que a medida vai ajudar a salvaguardar as espécies que estão a sofrer muita pressão por parte dos apreciadores da actividade.

“A partir de 2015, registamos progressos significativos na implementação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna em Perigo de Extinção, impondo-se agora a sua consolidação”, disse Soto, sublinhando, por outro lado, a necessidade de conservar espécies emblemáticas, como leão e leopardo, para as gerações vindouras.

Com o regulamento, segundo a fonte, pretende-se lidar com as ameaças contemporâneas `a conservação e promover a exploração sustentável da diversidade biológica.

Soto afirmou que uma melhor exploração dos recursos concorre para o aumento da receita para o Estado, bem como do valor alocado as comunidades que vivem ou participam na gestão das áreas de conservação.

O Estado prevê, ainda, regular os mecanismos de compensação ao esforço de conservação, incluindo nas zonas tampão, fazendo com que os utilizadores dos recursos naturais tenham obrigações sobre quem garante a conservação, nomeadamente a comunidade.

O Director – Geral da ANAC disse que o papel das comunidades locais na gestão das áreas de conservação deve ser vincado com a regulação das áreas de conservação comunitárias, espaços abertos ao turismo contemplativo e cinegético, bem como à exploração sustentável dos recursos florestais.

“Nestas áreas existe um potencial para o estabelecimento de parcerias com o sector privado para o exercício de actividades económicas baseadas na exploração da biodiversidade”, disse Soto.

(AIM)

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