A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) iniciou hoje a última fase de harmonização da proposta do regulamento da lei da protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica e da Proposta do Regulamento de Caça em Moçambique.

Para o efeito, membros de várias organizações que lidam com o sector reuniram-se, em Maputo, para discutir propostas que deverão, posteriormente, ser enviadas ao Conselho de Ministros para a devida aprovação.

O evento constitui a terceira consulta pública depois das regionais em Cabo-Delgado, norte, e Sofala, centro do país, que foram seguidas de uma discussão feita por grupos multissectoriais constituídos para apoiar o melhoramento do conteúdo e abordagem dos regulamentos.

Falando à margem da cerimónia, o director – geral da ANAC, Bartolomeu Soto, explicou que “esta é a fase final do processo. Fizemos o primeiro esboço para as províncias. Obtivemos comentários e sugestões e estamos a reorganiza-los para criar um documento bem estruturado de forma a garantir que possamos seguir os trâmites legais”.
Explicou que em relação à caça, o documento vai imprimir maior ética.

“Por exemplo, vamos introduzir sistema de monitoria de idades e sexo de certas espécies como leão que está em perigo de extinção”, referiu.

Segundo Soto, com o regulamento vai se lidar com as ameaças contemporâneas `a conservação e promover a sua sustentabilidade financeira.

“Esperamos fazer progressos na regulação da emissão da licença especial para a realização de actividades nas áreas de conservação, numa altura em que os parques e reservas do país apresentam condições para atrair investimentos”, disse.

(AIM)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here